Colaboradores do Petro Atlético de Luanda participaram, esta quarta-feira, numa palestra sobre a nova Lei Geral do Trabalho (LGT).
Realizada no Eixo Viário, sede do clube, a palestra serviu para colocar os colaboradores ao corrente das inovações que distinguem a actual Lei Geral do Trabalho da anterior.
O jurista Belardino Campos, que proferiu a palestra, afunilou as abordagens a aspectos de interesse dos colaboradores, como é o caso das modalidades dos contratos laborais.
Contrariamente à antiga LGT, assinalou, a actual, em vigor desde 27 de Março do corrente, estabelece como regra a celebração de contratos por tempo indeterminado.
Ligado à Área de Assessoria Jurídica do clube, Bernardino Campos falou dos procedimentos para a conversão dos contratos temporários, em conformidade com a nova LGT, mas também dos critérios da cessação do vínculo jurídico-laboral.
Sobre o conteúdo do contrato laboral, o jurista dedicou particular atenção às ausências do local de trabalho (faltas justificadas e injustificadas) e suas consequências, a licenças, sem remuneração, de paternidade, maternidade e parental.
A palestra desta quarta-feira, de acordo com Bernardino Campos, marca o ponto de partida de uma série de eventos similares, até os colaboradores se familiarizarem com todos os seus direitos e deveres, à luz da nova LGT.
Para os próximos dias, anunciou, estão agendadas jornadas científicas sobre o assédio sexual no local do trabalho, com a participação dos colaboradores do clube.
Petro Atletico-Energia para Vencer
